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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-05
Improbidade dos fiscalizadores
Osório, Fábio Medina
2000-04
O princípio constitucional da motivação dos atos administrativos : exame de sua aplicabilidade prática aos casos de promoção e remoção de membros do Ministério Público e magistratura por merecimento nas respectivas carreiras.
Osório, Fábio Medina
2001-01
Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público: proposta de divisão ou concentração de poderes?
Osório, Fábio Medina
2005-10
Exercício de outra função pública por membro do ministério público: incompatibilidade ou prerrogativa constitucional?
Osório, Fábio Medina
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Assunto
1
Administração pública, fiscalizaç...
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Auditoria, Brasil.
1
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1
Conselho de justiça, competência,...
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Função pública, aspectos constitu...
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
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1
Isonomia constitucional.
1
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1
Ministério público, competência, ...
1
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1
Promotor público, promoção, Brasil.
1
Reforma constitucional, Brasil.
1
Separação de poderes, Brasil.
1
Servidor público, regime jurídico...
Data do Documento
1
2000
1
2001
1
2005
1
2008
Tipo
4
Artigo
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