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Data do documento
Título
Autor(es)
2001-12
Nexo causal, imputação objetiva e tipicidade conglobante
Pedroso, Fernando de Almeida
2009-10
Poder investigatório do Ministério Público
Pedroso, Fernando de Almeida
2004-06
Redução à condição análoga à de escravo (com a nova redação dada pela lei 10.803, de 11.12.2003)
Pedroso, Fernando de Almeida
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Assunto
1
Causalidade (direito), Brasil.
1
Crime, Brasil.
1
Código penal, alteração, Brasil.
1
Direito penal, Brasil.
1
Tipo penal, legislação, Brasil.
1
Trabalho escravo, legislação, Bra...
1
Trabalho forçado, aspectos jurídi...
Data do Documento
1
2001
1
2004
1
2009
Tipo
3
Artigo
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