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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-01
A revolucionária Justiça Penal consensual
Piske, Oriana
2008-12-26T18:20:04Z
A transação penal e a ação penal privada
Piske, Oriana
2004-07
Da possibilidade de transação penal nas ações penais de iniciativa privada.
Piske, Oriana
;
Rodrigues, Bismarck Soares
;
Faria, Cláudio Nunes
;
Chaves Junior, Clóvis Ribeiro
;
Valadão, Gersonise Bastos
;
Zorzo, João Luis
;
Amorim, Leonardo Mendes
;
Santiago, Lidiane de Oliveira Dantas
;
Algarte, Maria Aparecida Lima
;
Teixeira, Maria Lígia Gonçalves
2005-01
A revolucionária justiça penal consensual
Piske, Oriana
Navegar
Autor
1
Algarte, Maria Aparecida Lima
1
Amorim, Leonardo Mendes
1
Chaves Junior, Clóvis Ribeiro
1
Faria, Cláudio Nunes
1
Rodrigues, Bismarck Soares
1
Santiago, Lidiane de Oliveira Dantas
1
Teixeira, Maria Lígia Gonçalves
1
Valadão, Gersonise Bastos
1
Zorzo, João Luis
Assunto
2
Ação penal, Brasil.
2
Discricionariedade, Brasil.
2
Juizado especial criminal, Brasil.
2
Juizado especial criminal, compet...
2
Multa, Brasil.
2
Pena restritiva de direitos, Brasil.
2
Reparação do dano (direito penal)...
2
Suspensão do processo penal, Brasil.
2
Transação (processo penal), Brasil.
1
Constituição, Brasil, 1988.
1
Contravenção penal, Brasil.
1
Lesão corporal, Brasil.
1
Ministério público (processo pena...
1
Pena alternativa, Brasil.
1
Queixa, Brasil.
Data do Documento
2
2005
1
2004
1
2008
Tipo
4
Artigo
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