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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-07
A regência constitucional do processo civil brasileiro e a posição do projeto de um novo código de processo civil
Porto, Sérgio Gilberto
2011-03
A regência constitucional do processo civil brasileiro e a posição do projeto de um novo código de processo civil
Porto, Sérgio Gilberto
2011-07
Ne bis in idem: eficácia negativa da decisão independente de coisa julgada
Porto, Sérgio Gilberto
;
Matte, Mauricio
2012-08
A humanização do processo civil contemporâneo, em face da mais valia constitucional no projeto de um novo CPC
Porto, Sérgio Gilberto
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Autor
1
Matte, Mauricio
Assunto
3
Reforma processual civil, Brasil.
2
Assistência judiciária, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Coisa julgada (processo penal), B...
1
Código de processo civil, projeto...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Erro material, Brasil.
1
Mediação e conciliação, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Sentença judicial, Brasil.
1
Solução de conflito, Brasil.
Data do Documento
3
2011
1
2012
Tipo
4
Artigo
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