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2005-02
Contagem de prazo comum em processo disciplinar
Reis, Palhares Moreira
2005-12
Embargos de declaração em matéria constitucional
Reis, Palhares Moreira
2005-06
A licença para acompanhar cônjuge ou companheiro na Lei nº 8.112
Reis, Palhares Moreira
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Assunto
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Apelação (processo civil), Brasil.
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Brasil. [Regime jurídico dos serv...
1
Citação (processo civil), Brasil.
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Contraditório, Brasil.
1
Cônjuge, Brasil.
1
Embargos de declaração, aspectos ...
1
Licença, Brasil.
1
Prazo (processo civil), jurisprud...
1
Prequestionamento, Brasil.
1
Prescrição, Brasil.
1
Processo disciplinar, Brasil.
1
Recurso (processo civil), Brasil.
1
Recurso extraordinário, Brasil.
1
Servidor público, Brasil.
Tipo
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Artigo
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