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Título
Autor(es)
2002-07
Limites de gastos com pessoal no poder judiciário: os 6% são referenciais a Lei de diretrizes orçamentárias pode estipular percentual diverso
Santana, Jair Eduardo
2002-08
Cooperativas e licitação
Santana, Jair Eduardo
2002-12
Vedação de transferências voluntárias como sanção à renúncia de receitas tributárias
Santana, Jair Eduardo
;
Borges, Leonardo Augusto Rodrigues
2002-04
A questão do mandato na Lei de Responsabilidade Fiscal
Santana, Jair Eduardo
2002-11
Número de vereadores
Santana, Jair Eduardo
2002-04
Falência, concordata, insolvência civil, intervenção e liquidação extrajudicial
Santana, Jair Eduardo
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Autor
1
Borges, Leonardo Augusto Rodrigues
Assunto
2
Brasil. [Lei de responsabilidade ...
1
Administração pública.
1
Brasil. [Lei de responsabilidade ...
1
Certidão negativa, Brasil.
1
Concordata, Brasil.
1
Concorrência pública, Brasil.
1
Contrato administrativo, rescisão...
1
Cooperativa, regime jurídico, Bra...
1
Cooperativismo, regime jurídico, ...
1
Câmaras legislativas municipais, ...
1
Despesa pública, Brasil.
1
Despesa pública, controle, Brasil.
1
Falência, Brasil.
1
Governo estadual, Brasil.
1
Insolvência, Brasil.
1
Justiça estadual, Brasil.
1
Lei orgânica dos municípios, Brasil.
1
Licitação, normas, Brasil.
1
Licitação, regime jurídico, Brasil.
1
Liquidação extrajudicial, Brasil.
1
Mandato eletivo, Brasil.
1
Receita pública, Brasil.
1
Receita tributária, Brasil.
1
Renúncia (direito civil), Brasil.
1
Representação política, Brasil.
1
Sanção econômica, Brasil.
1
Transferência de recursos, Brasil.
1
Vereador, Brasil.
Tipo
6
Artigo
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