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2009-12
A prisão civil do depositário infiel no ordenamento jurídico-constitucional brasileiro: evolução e perspectivas em face da recente orientação adotada pelo STF
Sarlet, Ingo Wolfgang
;
Petterle, Selma Rodrigues
2012-07
Deveres fundamentais ambientais : a natureza de direito-dever da norma jusfundamental ambiental
Sarlet, Ingo Wolfgang
;
Fensterseifer, Tiago
2013-05
Notas sobre a dignidade da pessoa humana, os direitos fundamentais e a assim chamada constitucionalização do direito penal e processual penal no Brasil
Sarlet, Ingo Wolfgang
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Autor
1
Fensterseifer, Tiago
1
Petterle, Selma Rodrigues
Assunto
1
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1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
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Data do Documento
1
2009
1
2012
1
2013
Tipo
3
Artigo
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