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2020-03
O diálogo das fontes entre a Lei federal 10.671/2003 e o Código de defesa do consumidor : a vedação da denunciação da lide diante da responsabilidade dos entes desportivos em prol da devida proteção da segurança dos torcedores.
Silva, Joseane Suzart Lopes da
2020-07
Os reflexos da pandemia (COVID-19) nas relações de consumo : a proteção dos destinatários finais nos serviços públicos essenciais e em contratos referentes a relevantes bens jurídicos.
Silva, Joseane Suzart Lopes da
2020-10
A declaração de direitos de liberdade econômica e as alterações no Código civil pátrio : uma análise crítica em cotejo com as normas contidas no microssistema instituído pela Lei federal 8.078/1990 em prol dos consumidores.
Silva, Joseane Suzart Lopes da
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Bem jurídico, Brasil.
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Contrato, Brasil.
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COVID-19, Brasil.
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Denunciação da lide, Brasil.
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Desconsideração da personalidade ...
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Fontes do direito, Brasil.
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Fundo de investimento, Brasil.
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Liberdade de comércio, Brasil.
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Pandemia, Brasil, 2020.
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Proteção e defesa do consumidor, ...
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Proteção e defesa do consumidor, ...
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Relação de consumo, Brasil.
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Responsabilidade solidária, Brasil.
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Revisão contratual, Brasil.
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Serviço público, medida de segura...
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Torcedor, proteção, Brasil.
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Artigo
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