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2022-10Sharenting comercial e a violação aos direitos da personalidade das crianças : a responsabilização diante do uso indevido de dados pessoais e da publicidade abusiva exploradora de consumidores, por equiparação, hipervulnerabilizados.Silva, Joseane Suzart Lopes da
2018-07O transporte remunerado individual de passageiros no Brasil por meio de aplicativo : a Lei 13.640/2018 e a proteção dos consumidores diante da economia do compartilhamento.Silva, Joseane Suzart Lopes da
2020-10A declaração de direitos de liberdade econômica e as alterações no Código civil pátrio : uma análise crítica em cotejo com as normas contidas no microssistema instituído pela Lei federal 8.078/1990 em prol dos consumidores.Silva, Joseane Suzart Lopes da
2017-11Excelentíssimo senhor doutor juiz de direito da 8ª (oitava) vara da fazenda pública da comarca de Salvador/BA.Silva, Joseane Suzart Lopes da
2013-01Lei geral da copa e o direito do torcedor consumidor: violação aos ditames constitucionais e legaisSilva, Joseane Suzart Lopes da
2019-07O influxo da produção de Augusto Teixeira de Freitas para a contemporânea proteção normativa dos consumidores.Silva, Joseane Suzart Lopes da
2017-01A responsabilidade civil dos provedores em face dos consumidores de produtos e serviços contratados no ambiente virtual : a relevância do marco civil da internet regulamentado pelo decreto federal 8.771/2016.Silva, Joseane Suzart Lopes da
2018-07Os contratos padronizados de consumo e a posição visionária de Orlando Gomes em defesa da parte vulnerável.Silva, Joseane Suzart Lopes da
2022-09Internet das coisas : os benefícios, os riscos e a (des)humanização das relações de consumo convergem para a necessária atualização da Lei 8.078/90 em prol da segurança, privacidade e qualidade.Silva, Joseane Suzart Lopes da
2018-03O Projeto de lei 7.419/2006, a reestruturação da assistência suplementar à saúde no Brasil e a necessária atuação do Sistema nacional de proteção e defesa do consumidor (SNDC).Silva, Joseane Suzart Lopes da

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