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Título
Autor(es)
2014-11
Lei Maria da Penha: uma concretização de direitos
Streck, Lenio Luiz
;
Lima, Vinicius de Melo
2014-11
Lei Maria da Penha : uma concretização de direitos
Lima, Vinicius de Melo
;
Streck, Lenio Luiz
2016-07
As várias faces da discricionariedade no direito civil brasileiro : o “reaparecimento” do movimento do direito.
Streck, Lenio Luiz
2018-04
Casamento nas relações homoafetivas : uma análise sobre o julgamento das ADPFs 132/RJ e 4.277/DF.
Lima, Rogério Montai de
;
Streck, Lenio Luiz
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Autor
2
Lima, Vinicius de Melo
1
Lima, Rogério Montai de
Assunto
2
Brasil. [Lei Maria da Penha (2006)].
2
Direitos humanos, Brasil.
2
Mulher, proteção, legislação, Bra...
2
Violência contra a mulher, legisl...
2
Violência doméstica, Brasil.
1
Ativismo judicial, Brasil.
1
Casamento civil, Brasil.
1
Direito civil, Brasil.
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Interpretação da constituição, Br...
1
Motivação da sentença, Brasil.
1
Teoria do direito, Brasil.
1
União civil entre pessoas do mesm...
Data do Documento
2
2014
1
2016
1
2018
Tipo
4
Artigo
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