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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-07
A tributação de estabelecimento coligado no exterior e os efeitos da ação direta de inconstitucionalidade n. 2.588
Teixeira, Anderson Vichinkeski
;
Köche, Rafael
2017-06
A reformulação do amicus curiae no novo CPC : integração normativa ou derrogação parcial da Lei 9.868-99?
Rocha, Cristiny Mroczkoski
;
Teixeira, Anderson Vichinkeski
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Autor
1
Köche, Rafael
1
Rocha, Cristiny Mroczkoski
Assunto
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Amicus curiae, Brasil.
1
Ação declaratória de constitucion...
1
Imposto de renda (pessoa jurídica...
1
Intervenção de terceiros, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Tributação, Brasil.
Data do Documento
1
2014
1
2017
Tipo
2
Artigo
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