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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-08
Pornografia e pedofilia na Internet, prevenção e punição
Teotônio, Paulo José Freire
;
Horaguti, Flávia Castilhano
2011-02
Prevenção versus repressão: enfoque da tipicidade e adequação típica
Teotônio, Paulo José Freire
2011-12
Medidas de segurança: considerações sobre a razoabilidade e proporcionalidade da aplicação
Teotônio, Paulo José Freire
;
Silva, Bruna Carolina Oliveira e
2011-12
Medidas de segurança: considerações sobre a razoabilidade e proporcionalidade da aplicação
Teotônio, Paulo José Freire
;
Silva, Bruna Carolina Oliveira e
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Autor
2
Silva, Bruna Carolina Oliveira e
1
Horaguti, Flávia Castilhano
Assunto
3
Sanção penal, Brasil.
2
Comportamento criminal, Brasil.
2
Doença mental, Brasil.
2
Princípio da proporcionalidade, B...
2
Princípio da razoabilidade, Brasil.
2
Responsabilidade penal, Brasil.
2
Segurança jurídica, Brasil.
1
Criminalidade, prevenção, control...
1
Hermenêutica.
1
Internet, responsabilidade.
1
Nexo causal, Brasil.
1
Pedofilia, Brasil.
1
Pornografia, Brasil.
1
Prevenção (direito penal), Brasil.
1
Tipicidade, Brasil.
1
Tipo penal.
Tipo
4
Artigo
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