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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-05
Prescrição nas ações homogeneizantes ou relativas a direitos individuais homogêneos: comentário ao acórdão do REsp 1.070.896
Tesheiner, José Maria
2014-02
Ações coletivas relativas a interesses ou direitos coletivos stricto sensu
Tesheiner, José Maria
2012-04
Aplicação do direito objetivo e tutela de direitos subjetivos nas ações transindividuais e homogeneizantes
Tesheiner, José Maria
2012-10
Litispendência em processos coletivos e individuais
Tesheiner, José Maria
;
Mandelli, Alexandre Grandi
2013-05
Inquérito civil e compromisso de ajustamento de conduta
Tesheiner, José Maria
;
Pezzi, Sabrina
;
FGV
Navegar
Autor
1
Mandelli, Alexandre Grandi
1
Pezzi, Sabrina
Assunto
4
Ação civil pública, Brasil.
3
Ação coletiva, Brasil.
3
Interesse coletivo, Brasil.
3
Interesse individual homogêneo, B...
2
Coisa julgada (processo civil), B...
2
Interesse difuso, Brasil.
1
Ação popular, Brasil.
1
Conflito de atribuição, Brasil.
1
Decadência (processo civil), Brasil.
1
Direito subjetivo, Brasil.
1
Inquérito civil, Brasil.
1
Interesse individual, Brasil.
1
Litisconsórcio, Brasil.
1
Ministério público, competência, ...
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Relação de consumo, proteção, leg...
1
Substituição processual, Brasil.
1
Termo de ajustamento de conduta, ...
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
3
2012
1
2013
1
2014
Tipo
5
Artigo
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