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Data do documento
Título
Autor(es)
2003-10
Ação civil pública: tutela de direitos difusos - jurisdição ou administração?
Tesheiner, José Maria
2012-04
Aplicação do direito objetivo e tutela de direitos subjetivos nas ações transindividuais e homogeneizantes
Tesheiner, José Maria
2013-10
Uniformização de jurisprudência: prós e contras
Tesheiner, José Maria
;
Viafore, Daniele
2001-04
Execução civil : um estudo fundado nos comentários de Araken de Assis.
Tesheiner, José Maria
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Autor
1
Viafore, Daniele
Assunto
2
Ação civil pública, Brasil.
2
Interesse difuso, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Ação popular, Brasil.
1
Causa petendi, Brasil.
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito subjetivo, Brasil.
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Execução (processo civil), nature...
1
Inadimplemento, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse transindividual, Brasil.
1
Jurisdição voluntária, Brasil.
1
Ministério público, competência, ...
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Relação de consumo, proteção, leg...
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Substituição processual, Brasil.
1
Súmula vinculante, Brasil.
1
Título executivo extrajudicial, B...
Data do Documento
2
2010 - 2013
2
2001 - 2009
Tipo
4
Artigo
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