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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-04
Os Juizados Especiais da Fazenda Pública
Theodoro Junior, Humberto
2010-05
Os juizados especiais da fazenda pública (lei n. 12.153, de 22.12.2009)
Theodoro Junior, Humberto
2020-01
Honorários de sucumbência contra a Fazenda Pública e a súmula nº 345 do STJ : inexistência de requisito para superação do precedente à luz do Artigo 85, § 7º, do CPC/2015.
Theodoro Junior, Humberto
;
Faria, Juliana Cordeiro de
;
Franco, Isabela Guimarães
2005-08
O anteprojeto de nova Lei de execução fiscal.
Theodoro Junior, Humberto
Navegar
Autor
1
Faria, Juliana Cordeiro de
1
Franco, Isabela Guimarães
Assunto
2
Acesso à justiça, Brasil.
2
Função jurisdicional, Brasil.
2
Juizado especial cível, Brasil.
2
Juizado especial cível, legislaçã...
2
Justiça estadual, Brasil.
2
Procedimento sumaríssimo, Brasil.
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Ação executiva, Brasil.
1
Dívida ativa, cobrança, anteproje...
1
Executivo fiscal, Brasil.
1
Executivo fiscal, jurisprudência,...
1
Honorários advocatícios, Brasil.
1
Penhora, Brasil.
1
Precatório, Brasil.
1
Precedente judicial, Brasil.
1
Processo de execução, Brasil.
Data do Documento
3
2010 - 2020
1
2005 - 2009
Tipo
4
Artigo
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