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Título
Autor(es)
2007-05
Repercussão geral no recurso extraordinário, Lei nº 11.418, e súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal, Lei nº 11.417
Theodoro Junior, Humberto
2007-07
Repercussão geral no recurso extraordinário (Lei nº 11.418) e súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (Lei nº 11.417)
Theodoro Junior, Humberto
2005-06
Alguns reflexos da Emenda Constitucional nº 45, de 08.12.2004, sobre o Processo Civil
Theodoro Junior, Humberto
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Assunto
3
Efeito vinculante, Brasil.
2
Direito intertemporal, Brasil.
2
Poder discricionário, Brasil.
2
Recurso extraordinário, Brasil.
2
Tribunal supremo, poderes e atrib...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Competência originária, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Emenda constitucional, Brasil, 2004.
1
Férias forenses, Brasil.
1
Reforma judiciária, aspectos cons...
1
Reforma judiciária, aspectos jurí...
1
Tribunal estadual, competência, a...
1
Tribunal superior, competência, a...
1
Tribunal supremo, competência, al...
Data do Documento
2
2007
1
2005
Tipo
3
Artigo
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