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Data do documento
Título
Autor(es)
2011
Alguns aspectos da Ação Declaratória de Constitucionalidade
Wald, Arnoldo
2011
Alguns aspectos da Ação Declaratória de Constitucionalidade
Wald, Arnoldo
1994-10
Alguns aspectos da ação declaratória de constitucionalidade.
Wald, Arnoldo
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Assunto
3
Ação declaratória de constitucion...
2
Ação direta de inconstitucionalid...
2
Norma constitucional, vigência, B...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Controle da constitucionalidade, ...
Data do Documento
2
2010 - 2011
1
1994 - 1999
Tipo
2
Capítulo de Livro
1
Artigo
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