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Autor(es)
2018-01
Prescritibilidade da ação de reparação de danos à Fazenda Pública decorrente de ilícito civil : análise da ratio decidendi do precedente STF/RE n° 669.069/MG.
Zaneti Junior, Hermes
;
Lopes, Alexandre dos Santos
2018-10
Estabilização da tutela antecipada antecedente e incidental : sugestões pragmáticas para respeitar a ideologia de efetividade do CPC/2015.
Reggiani, Gustavo Mattedi
;
Zaneti Junior, Hermes
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Autor
1
Lopes, Alexandre dos Santos
1
Reggiani, Gustavo Mattedi
Assunto
1
Contraditório, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Prescrição (direito civil), aspec...
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Reparação do dano, Brasil.
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Tutela antecipada, Brasil.
Tipo
2
Artigo
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