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Autor(es)
2010-05
Coisa julgada e controle incidental de constitucionalidade
Carvalho Filho, José dos Santos
2012-01
Imprescritibilidade da pretensão ressarcitória do Estado e patrimônio público
Carvalho Filho, José dos Santos
2004-03
Propriedade, política urbana e Constituição
Carvalho Filho, José dos Santos
2008-01
Regularização fundiária: direito fundamental na política urbana
Carvalho Filho, José dos Santos
;
Fórum
2013-09
Federação, eficiência e ativismo judicial
Carvalho Filho, José dos Santos
2014-11
O novo regime jurídico das parcerias voluntárias
Carvalho Filho, José dos Santos
2008-07
Operações urbanas consorciadas
Carvalho Filho, José dos Santos
;
Fortini, Cristiana
2010-10
Conselhos Nacionais da Justiça e do Ministério Público: complexidades e hesitações
Carvalho Filho, José dos Santos
2009-05
Terceirização no setor público: encontros e desencontros
Carvalho Filho, José dos Santos
2010-09
Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público : complexidades e hesitações
Carvalho Filho, José dos Santos
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Autor
1
Fortini, Cristiana
Assunto
1
Administração pública, contrataçã...
1
Ativismo judicial, Brasil.
1
Bens públicos, Brasil.
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Conselho de justiça, competência,...
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Conselho de justiça, controle jud...
1
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Controle administrativo, Brasil.
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Descentralização administrativa, ...
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Desenvolvimento urbano, Brasil.
1
Despesa pública, controle, Brasil.
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Direito constitucional, Brasil.
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Direito de propriedade, Brasil.
1
Direito de superfície, Brasil.
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Eficiência (serviço público), Bra...
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Estado de direito, Brasil.
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Fazenda pública, proteção, Brasil.
1
Federalismo, aspectos constitucio...
1
Função social da propriedade, Bra...
1
Ilícito administrativo, Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Interesse público, administração,...
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Propriedade, legalização, Brasil.
1
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1
Responsabilidade do Estado, Brasil.
1
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1
Terceirização, contratação, natur...
1
Terceiro setor, Brasil.
Data do Documento
6
2010 - 2017
4
2004 - 2009
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