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Título
Autor(es)
2011-01
Direitos sociais e administração: a compatibilização da teoria da reserva do possível e a exigência de garantia do mínimo existencial para a efetividade dos direitos sociais
Nakamura, André Luiz dos Santos
2014-05
Doação de bens imóveis pela administração pública
Nakamura, André Luiz dos Santos
2012-01
A proteção ao meio ambiente e o direito de propriedade
Nakamura, André Luiz dos Santos
2014-06
Os riscos das Parcerias Público-Privadas (PPP) para as finanças públicas
Nakamura, André Luiz dos Santos
2014-07
Doação de bens imóveis pela administração pública
Nakamura, André Luiz dos Santos
2011-09
O princípio da justa indenização e a coisa julgada
Nakamura, André Luiz dos Santos
2019-05
As parcerias público-privadas e a infraestrutura no Brasil.
Nakamura, André Luiz dos Santos
2007-10
O devido processo legal substancial como forma de controle
Nakamura, André Luiz dos Santos
2017-12
Disciplina constitucional da dominialidade hídrica e as áreas de preservação permanente.
Nakamura, André Luiz dos Santos
2017-05
Regime jurídico das áreas institucionais.
Nakamura, André Luiz dos Santos
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Autor
1
Nakamura, Katieli Justimiano
Assunto
4
Indenização, Brasil.
3
Desapropriação, Brasil.
2
Direito de propriedade, Brasil.
2
Função social da propriedade, Bra...
2
Reversão (direito administrativo)...
1
Administração pública, Brasil.
1
Alienação de bens, Brasil.
1
Arbitragem, Brasil.
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Bens imóveis, Brasil.
1
Bens públicos, administração, Bra...
1
Bens públicos, alienação, Brasil.
1
Bens públicos, aquisição, Brasil.
1
Bens públicos, Brasil.
1
Bens públicos, doação, Brasil.
1
Bens públicos, manutenção, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código florestal (2012)].
1
Brasil. [Lei de licitação (1993)].
1
Concessão de serviços públicos, B...
1
Constituição, capacidade jurídica...
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Contribuição de melhoria, Brasil.
1
Covid-19, Brasil.
1
Desapropriação por utilidade públ...
1
Desapropriação, direito comparado...
1
Desapropriação, jurisprudência, B...
1
Devido processo legal, aspectos c...
1
Devido processo legal, controle j...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Discricionariedade, aspectos cons...
1
Doação, interpretação, Brasil.
1
Empresa pública, Brasil.
1
Finanças públicas, Brasil.
1
Imóvel, doação, Brasil.
1
Infraestrutura, Brasil.
1
Infraestrutura, investimento, Bra...
1
Interesse público, Brasil.
1
Interesse público, doação, Brasil.
1
Intervenção do Estado na propried...
1
Investimento público, Brasil.
1
Juros compensatórios, Brasil.
1
Juros, crítica, Brasil.
1
Licitação, dispensa, Brasil.
1
Licitação.
1
Loteamento urbano, aspectos const...
1
Loteamento urbano, Brasil.
1
Mediação, Brasil.
1
Meio ambiente, proteção, Brasil.
1
Parceria público-privada (PPP), B...
1
Parceria público-privada (PPP), l...
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Precatório, Brasil.
1
Princípio da indisponibilidade do...
1
Propriedade, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Risco, análise, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Tombamento, Brasil.
1
Transmissão de propriedade, legis...
1
Via pública.
Data do Documento
3
2020 - 2021
14
2010 - 2019
1
2007 - 2009
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