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2017-11
ICMS na base do PIS/COFINS e a modulação de efeitos da decisão do STF : o risco fiscal e a reconstrução de um argumento.
Piscitelli, Tathiane
;
Vasconcelos, Breno Ferreira Martins
;
Matthiesen, Maria Raphaela Dadona
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Autor
1
Vasconcelos, Breno Ferreira Martins
Assunto
1
Acesso à informação, Brasil.
1
Impostos, base de cálculo, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, P...
1
Restituição de tributos, Brasil.
1
Tributação, Brasil.
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