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Título
Autor(es)
2008-07
Arbitrabilidade objetiva: interesse público, indisponibilidade de direitos e normas de ordem pública
Martins, Pedro A. Batista
2008-05
O cabimento da arbitragem nos contratos administrativos.
Sundfeld, Carlos Ari
;
Câmara, Jacintho Arruda
;
Fórum
2008-10
Contrato de suprimento de gás canalizado entre a Petrobras e a CEG: recusa da Petrobras em manter o suprimento de volumes não previstos em contrato: arbitragem instaurada pela concessionária e ação judicial movida pelo Estado do Rio de Janeiro, ambas visando a manutenção do suprimento: pedido de suspensão da ação, até a solução da questão pelo Tribunal Arbitral: acórdão do TJRJ que indeferiu o pedido, sem, no entanto, negar a arbitrabilidade dos conflitos oriundos dos contratos de suprimento de gás
Correia, André de Luizi
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Autor
1
Correia, André de Luizi
1
Câmara, Jacintho Arruda
1
Martins, Pedro A. Batista
1
Sundfeld, Carlos Ari
Assunto
1
Arbitragem internacional, Brasil.
1
Cláusula compromissória, Brasil.
1
Competência estadual, Rio de Jane...
1
Competência federal, Brasil.
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Contrato de fornecimento, Brasil.
1
Energia, compra e venda, Brasil.
1
Gás canalizado, Brasil.
1
Mediação internacional, Brasil.
1
Ordem pública, normas, Brasil.
1
Serviço público, Brasil.
1
Sociedade de economia mista, Brasil.
1
Solução de conflito, Brasil.
1
Suprimento energético, Brasil.
Tipo
3
Artigo
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