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Título
Autor(es)
2010-04
A exploração econômica de bens públicos: cessão do direito à denominação
Justen Filho, Marçal
2010-10
Benefícios para proprietários de bens tombados
Miranda, Marcos Paulo de Souza
2010-07
Do princípio da ofensividade como pressuposto do jus puniendi em matéria tributária. Da aplicação dos institutos e princípios de Direito Penal no Direito Tributário
Motta, Thiago Francisco Ayres da
2010-11
O regime constitucional dos bens das sociedades de economia mista e das empresas públicas
Freitas, Juarez
2010-09
Dignidade da pessoa humana e direitos reais. O direito real de concessão de uso especial para fins de moradia
Mendes, Marina Nunes Vieira
;
Souza, Adriano Stanley Rocha
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Autor
1
Freitas, Juarez
1
Justen Filho, Marçal
1
Mendes, Marina Nunes Vieira
1
Miranda, Marcos Paulo de Souza
1
Motta, Thiago Francisco Ayres da
1
Souza, Adriano Stanley Rocha
Assunto
1
Bens de uso comum, Brasil.
1
Direito de construir, proteção, B...
1
Direito de propriedade, Brasil.
1
Direito tributário, legislação, B...
1
Direito à moradia, aspectos socia...
1
Empresa pública, Brasil.
1
Função social da propriedade, Bra...
1
Iluminação pública, Brasil.
1
Ilícito fiscal, Brasil.
1
Ilícito penal, Brasil.
1
Imóvel urbano, regulação, Brasil.
1
Multa fiscal, Brasil.
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Ofensa, Brasil.
1
Patrimônio histórico, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Proprietário, direitos e deveres,...
1
Sanção penal, Brasil.
1
Sociedade de economia mista, regi...
1
Tombamento, Brasil.
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