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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-11-10
Obrigações acessórias
Bozzo, José Osvaldo
2019-07
Breve ensaio sobre o comportamento do fisco bandeirante contra o adquirente de mercadorias de contribuinte que perdeu a eficácia de sua inscrição estadual.
Pieroni, Luiz Felipe de Toledo
2012-09
Sanção política: a imagem refletida da extrafiscalidade. Análise da legitimidade e estudo da jurisprudência histórica e atual do STF
Tavares, Diogo Ferraz Lemos
;
Filippo, Luciano Gomes
2016-01
Análise da neutralidade tributária da Lei nº 12.973/14 (regime tributário definitivo) no âmbito dos pronunciamentos do CPC
Schmidt, Paulo
;
Cabeda, Diogo
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Autor
1
Bozzo, José Osvaldo
1
Cabeda, Diogo
1
Filippo, Luciano Gomes
1
Pieroni, Luiz Felipe de Toledo
1
Schmidt, Paulo
1
Tavares, Diogo Ferraz Lemos
Assunto
1
Administração fiscal, Brasil.
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Capacidade contributiva, Brasil.
1
Contabilidade fiscal, Brasil.
1
Direito tributário, Brasil.
1
Legislação tributária, Brasil.
1
Neutralidade, natureza fiscal, Br...
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Pessoa jurídica, natureza fiscal,...
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Princípio da moralidade, Brasil.
1
Sanção, Brasil.
1
Tributo, regulação, Brasil.
Data do Documento
1
2012
1
2014
1
2016
1
2019
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