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Data do documentoTítuloAutor(es)
2000-07Contratos bancários de depósito em caderneta de poupança : inaplicabilidade do Código de defesa do consumidor descabimento de ação civil pública e irretroatividade da lei.Wald, Arnoldo
2000-09O Ministério Público e a apuração de irregularidades em associações e sociedades sem fins lucrativos por meio do inquérito civil público.Paes, José Eduardo Sabo
2000-02Assistência e litisconsórcio no pólo ativo da ação civil pública. A legitimação concorrente e disjuntiva.Souza, Motauri Ciocchetti de
2000-10Inquérito civil e Ação Civil Pública para a prevenção de acidentes no meio ambiente do trabalho: recente posição do Supremo Tribunal FederalVigliar, José Marcelo Menezes
2000-07Da legitimidade ativa do Ministério Público nas ações civis públicas de meio ambienteAlmeida, Maria Carmen Cavalcanti de
2000-01Significado social, político e jurídico da tutela dos interesses difusos.Grinover, Ada Pellegrini
2000-10Ações coletivas e tutela antecipada no Direito processual do trabalhoLeite, Carlos Henrique Bezerra
2000-03A coisa julgada "erga omnes" nas ações coletivas (Código do consumidor) e a Lei n. 9.494/97Moraes, Paulo Valério Dal Pai
2000-10Ação civil pública em matéria tributária: o Ministério Público e a legitimidade para a defesa dos interesses coletivos decorrentes de questões tributárias de massaMoraes, Paulo Valério Dal Pai
2000-07A ação civil pública no STJ.Grinover, Ada Pellegrini

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