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2015-07
Comentários à Lei n. 12.846, de 1º de agosto de 2013: Lei anticorrupção contra pessoa física e jurídica de direito privado
Mukai, Toshio
2015-01
O marco regulatório das organizações da sociedade civil: avanços e retrocessos na atividade administrativa de fomento
Catalano, Kátia Regina Camila
2015-01
Os alicerces da nova Lei do fomento e de colaboração (Lei nº 13.019/2014): para um controle por resultado
Freitas, Aline Akemi
2015-01
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Hachem, Daniel Wunder
2015-11
Natureza jurídica das organizações sociais e das organizações da sociedade civil de interesse público
Martins, Ricardo Marcondes
2015-11
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Freire, André Luiz
2015-04
Defesa da concorrência x regulação setorial: o que mudou com a lei de 2011?
Marrara, Thiago
2015-01
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Lins, Bernardo Wildi
2015-05
A acumulação remunerada de cargos públicos: a compatibilidade de horários e o poder normativo da Administração Pública
Oliveira, Maurine Morgan P.
2015-10
Serviço público e concorrência
Ribeiro, Diogo Albaneze Gomes
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Autor
1
Catalano, Kátia Regina Camila
1
Freire, André Luiz
1
Freitas, Aline Akemi
1
Hachem, Daniel Wunder
1
Lins, Bernardo Wildi
1
Marrara, Thiago
1
Martins, Ricardo Marcondes
1
Mukai, Toshio
1
Oliveira, Maurine Morgan P.
1
Ribeiro, Diogo Albaneze Gomes
Assunto
3
Interesse público, Brasil.
3
Sociedade civil, organizações, Br...
2
Agência reguladora, competência, ...
2
Eficiência (serviço público), Bra...
2
Participação social, legislação, ...
2
Serviços públicos, regulação, Bra...
1
Acumulação de cargos, aspectos co...
1
Agente político, responsabilidade...
1
Ativismo judicial, Brasil.
1
Ato ilícito, legislação, Brasil.
1
Concorrência, Brasil.
1
Concorrência, regulação, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Contraditório, legislação, Brasil.
1
Cooperação, Brasil.
1
Corrupção administrativa, legisla...
1
Corrupção, controle, Brasil.
1
Culpabilidade, legislação, Brasil.
1
Desenvolvimento social, Brasil.
1
Direito da concorrência, Brasil.
1
Direito de defesa (processo admin...
1
Direito à saúde, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos econômicos e sociais, as...
1
Livre concorrência, regulação, Br...
1
Livre iniciativa, Brasil.
1
Monopólio estatal, Brasil.
1
Parceria público-privada (PPP), l...
1
Pessoa física, responsabilidade c...
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Poder regulamentar, Brasil.
1
Reparação do dano (direito civil)...
1
Responsabilidade administrativa, ...
1
Responsabilidade patrimonial, Bra...
1
Sanção administrativa, legislação...
1
Terceiro setor, Brasil.
1
Terceiro setor, legislação, Brasil.
1
Terceiro setor, natureza jurídica...
1
Terceiro setor, regulamentação, B...
1
Terceiro setor, regulação, Brasil.
1
Tutela antecipada, Brasil.
Tipo
10
Artigo
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