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Título
Autor(es)
2016-07
O Sinter e os irmãos siameses da gestão territorial : decretos federais 8.764 e 8.777 de 2016 em debate.
Jacomino, Sérgio
2012-08
Autotutela administrativa e alguns limites decorrentes da segurança jurídica
Vasconcelos Junior, Marcos de Oliveira
2015-11
Responsabilidade patrimonial na atividade administrativa de fomento
Freire, André Luiz
2015-04
Defesa da concorrência x regulação setorial: o que mudou com a lei de 2011?
Marrara, Thiago
2015-01
O posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre o modelo federal de parcerias com as organizações sociais
Lins, Bernardo Wildi
2013-10
A arbitragem nos contratos administrativos
Senhoras, Elói Martins
;
Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza
2015-05
A acumulação remunerada de cargos públicos: a compatibilidade de horários e o poder normativo da Administração Pública
Oliveira, Maurine Morgan P.
2012-06
Soluções consensuais entre entes federativos: necessidade de distinção do regime jurídico aplicável aos convênios entre entes públicos e aos convênios entre a administração pública e as organizações particulares
Magalhães, Gustavo Alexandre
2015-10
Serviço público e concorrência
Ribeiro, Diogo Albaneze Gomes
2016-04
A atividade administrativa de fomento e a importância do planejamento
Alencar, Letícia Oliveira Lins de
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Autor
5
Hachem, Daniel Wunder
2
Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza
2
Mukai, Toshio
2
Senhoras, Elói Martins
1
Alencar, Letícia Oliveira Lins de
1
Barufaldi, Cristiano Roesler
1
Catalano, Kátia Regina Camila
1
Costa, Elisson Pereira da
1
Freire, André Luiz
1
Freitas, Aline Akemi
1
Jacomino, Sérgio
1
Leal, Rogério Gesta
1
Lins, Bernardo Wildi
1
Lourenço, Haroldo
1
Machado, Carlos Augusto Alcântara
1
Magalhães, Gustavo Alexandre
1
Marrara, Thiago
1
Martins, Ricardo Marcondes
1
Mello, Celso Antônio Bandeira de
1
Oliveira, Maurine Morgan P.
1
Petian, Angélica
1
Resende, Augusto César Leite de
1
Ribeiro, Diogo Albaneze Gomes
1
Saddy, André
1
Teixeira, Josenir
1
Vasconcelos Junior, Marcos de Oli...
Assunto
7
Interesse público, Brasil.
4
Ato administrativo, Brasil.
4
Prazo (processo civil), controle,...
4
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3
Contrato administrativo, Brasil.
3
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3
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3
Silêncio (direito administrativo)...
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2
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2
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2
Contraditório, legislação, Brasil.
2
Convênio, natureza juridica, Brasil.
2
Cooperação econômica, Brasil.
2
Cooperação, Brasil.
2
Corrupção administrativa, legisla...
2
Corrupção, controle, Brasil.
2
Culpabilidade, legislação, Brasil.
2
Direito de defesa (processo admin...
2
Direito à informação, Brasil.
2
Eficiência (serviço público), Bra...
2
Federação, Brasil.
2
Ordenador de despesa, responsabil...
2
Participação social, legislação, ...
2
Reparação do dano (direito civil)...
2
Responsabilidade administrativa, ...
2
Sanção administrativa, Brasil.
2
Serviços públicos, regulação, Bra...
2
Silêncio (direito administrativo)...
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Silêncio (direito administrativo)...
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Transferência de recursos, Brasil.
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Acumulação de cargos, aspectos co...
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Agente político, responsabilidade...
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Arbitragem, aspectos constitucion...
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Ato administrativo, anulação, Bra...
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Concorrência, Brasil.
1
Concorrência, regulação, Brasil.
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1
Convênio, Brasil.
1
Convênio, regime jurídico, Brasil.
1
Desconsideração da personalidade ...
1
Desenvolvimento social, Brasil.
1
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1
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1
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1
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1
Direito público, Brasil.
1
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1
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Juízo arbitral, Brasil.
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Livre iniciativa, Brasil.
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1
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Planejamento administrativo, Brasil.
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Poder judiciário, controle, Brasil.
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Poder público, Brasil.
1
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1
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1
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1
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Responsabilidade administrativa, ...
1
Responsabilidade patrimonial, Bra...
1
Revogação, Brasil.
1
Saneamento básico, planejamento, ...
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Sanção administrativa, legislação...
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Segurança jurídica, Brasil.
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Silêncio (direito administrativo)...
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Teoria do direito, Brasil.
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Terceiro setor, Brasil.
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Terceiro setor, legislação, alter...
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Terceiro setor, legislação, Brasil.
1
Terceiro setor, natureza jurídica...
1
Terceiro setor, regulamentação, B...
1
Terceiro setor, regulação, Brasil.
1
Tutela antecipada, Brasil.
Data do Documento
10
2015
9
2013
4
2016
3
2014
2
2012
1
2010
1
2018
Tipo
30
Artigo
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