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Autor(es)
2013-08
Responsabilização das pessoas jurídicas por atos lesivos à administração pública
Rizzardo, Arnaldo
2013
Gestão do patrimônio público imobiliário: aspectos jurídicos da destinação, delimitação, fiscalização e responsabilidade
Abe, Nilma de Castro
2013-12
Função social do patrimônio público
Arruda, Élcio
2013-05
Imóvel funcional: interesse público ou privilégio pessoal? : a necessidade de comprovação da mudança de domicílio para ter direito ao benefício
Almeida, Beatriz Monzillo de
2013-09
Responsabilização das pessoas jurídicas por atos lesivos à administração pública
Rizzardo, Arnaldo
2013-10
As organizações sociais como realidade pública e a ação direta de inconstitucionalidade nº 1.923/1998
Silva, Viviane de Azevedo da
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Autor
2
Rizzardo, Arnaldo
1
Abe, Nilma de Castro
1
Almeida, Beatriz Monzillo de
1
Arruda, Élcio
1
Silva, Viviane de Azevedo da
Assunto
3
Administração pública, Brasil.
2
Ato administrativo, Brasil.
2
Pessoa jurídica, Brasil.
2
Responsabilidade administrativa, ...
2
Responsabilidade civil, Brasil.
2
Sanção administrativa, Brasil.
1
Auxílio-moradia, jurisprudência, ...
1
Bem-estar social, Brasil.
1
Bens públicos, fiscalização, Brasil.
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Concessão de serviços públicos, B...
1
Constituição, Brasil.
1
Demarcação de terras, Brasil.
1
Direito constitucional.
1
Domínio público, Brasil.
1
Função social da propriedade, Bra...
1
Imóvel funcional, história, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Ministério público, aspectos cons...
1
Partido político, Brasil.
1
Patrimônio (administração pública...
1
Permissão de uso, Brasil.
1
Poder público, Brasil.
1
Propriedade privada, Brasil.
1
Reforma administrativa.
1
Servidor público, transferência, ...
1
Terra devoluta, Brasil.
1
Terra pública, Brasil.
Tipo
5
Artigo
1
Livro
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