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Autor(es)
2005-01
Ação Civil Pública: OAB / União Federal: próteses: crianças e adolescentes com câncer
Carrer, Fabrício
2005-10
O direito fundamental à saúde na perspectiva da Constituição Federal
Ramos, Marcelene Carvalho da Silva
2005-01
Mandado de Segurança contra ato de jubilação em instituição de ensino superior: direito à ampla defesa
Carvalho, Fabiano
;
Barioni, Rodrigo Otávio
2005-04
A força normativa das diretrizes do Conselho Nacional de Saúde sobre a EC Nº 29/2000
Franca Filho, Marcílio Toscano
;
Franca, Nevita Maria Pessoa de Aquino
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Autor
1
Barioni, Rodrigo Otávio
1
Carrer, Fabrício
1
Carvalho, Fabiano
1
Franca Filho, Marcílio Toscano
1
Franca, Nevita Maria Pessoa de Aq...
1
Ramos, Marcelene Carvalho da Silva
Assunto
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Brasil. Ministério Público da Uni...
1
Criança, assistência médica, Brasil.
1
Câncer, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito de defesa (processo civil...
1
Direito à educação, Brasil.
1
Direito à vida, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais.
1
Direitos humanos.
1
Direitos sociais, Brasil.
1
Emenda constitucional, Brasil.
1
Estudante universitário, assistên...
1
Legitimidade, Brasil.
1
Mandado de segurança, Brasil.
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Saúde pública, orçamento, Brasil.
1
Saúde, aspectos constitucionais, ...
1
Serviço público, Brasil.
Tipo
4
Artigo
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