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Título
Autor(es)
2006-10
Questões processuais na apuração do dano moral no contexto da responsabilidade civil do Estado
Perin, Jair José
2007-02
A imutabilidade da "justiça da decisão" como fixação da causa de pedir em demanda nova: uma releitura do art. 55 do CPC e a caracterização do interesse jurídico do assistente
Del Prá, Carlos Gustavo Rodrigues
2007-03
O vício existente na "coisa julgada inconstitucional"
Silva, Érica Barbosa e
Navegar
Autor
1
Del Prá, Carlos Gustavo Rodrigues
1
Perin, Jair José
1
Silva, Érica Barbosa e
Assunto
2
Devido processo legal, Brasil.
2
Indenização, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Assistência judiciária, Brasil.
1
Ato jurídico perfeito, Brasil.
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Causa petendi, Brasil.
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Contraditório, Brasil.
1
Culpa, Brasil.
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Dano patrimonial, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Decisão judicial, classificação, ...
1
Denunciação da lide, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Dolo (direito civil), Brasil.
1
Parte (processo civil), Brasil.
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Presunção (processo civil), Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Terceiros, Brasil.
1
Vício, Brasil.
Data do Documento
2
2007
1
2006
Tipo
3
Artigo
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