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Autor(es)
2021-09
A ADI 3.396 e o amicus curiae no controle concentrado de constitucionalidade : a recorribilidade da decisão de inadmissibilidade e a atuação da pessoa natural como amicus curiae.
Peixoto, Ravi
2021-02
A admissibilidade da intervenção do amicus curiae em primeira instância, a partir de sua inserção no contexto da ação civil pública.
Frio, Nikolai Bezerra
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Autor
1
Frio, Nikolai Bezerra
1
Peixoto, Ravi
Assunto
2
Amicus curiae, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal,...
1
Controle concentrado, Brasil.
1
Primeira instância, Brasil.
1
Recurso (processo civil), Brasil.
Tipo
2
Artigo
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