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Data do documentoTítuloAutor(es)
2007-03Crônica da Primeira Jornada Internacional sobre Processo Civil e garantiaAlvarado Velloso, Adolfo
2007-07Direitos fundamentais e função social do (e no) direitoSteinmetz, Wilson
2007-08Requisitos de admissibilidade do julgamento do meritum causae e seu controle na apreciação dos recursosBondioli, Luis Guilherme Aidar
2007-02A imutabilidade da "justiça da decisão" como fixação da causa de pedir em demanda nova: uma releitura do art. 55 do CPC e a caracterização do interesse jurídico do assistenteDel Prá, Carlos Gustavo Rodrigues
2007-07Teoria da reserva do possível: direitos fundamentais a prestações e a intervenção do poder judiciário na implementação de políticas públicasMânica, Fernando Borges
2007-08Considerações críticas a respeito da divisão de competências entre a justiça comum e as especializadasPerin, Jair José
2007-01A constitucionalização do direito administrativo e o controle de mérito do ato administrativo discricionário pelo poder judiciárioMattos, Mauro Roberto Gomes de
2007-10A eficácia da decisão envolvendo a repercussão geral e os novos poderes dos relatores e dos tribunais locaisAraújo, José Henrique Mouta
2007-02O prequestionamento nos recursos especial e extraordinário: considerações e análise críticaPires, Roberto Carlos Martins
2007-04A par conditio e o devido processo legal no sistema processual penal vigente : sua função, sua natureza e sua (in)efetividadeRoberto, Welton

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