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Título
Autor(es)
2004-03
Causalidade jurídica entre o cumprimento dos termos da LC 101/2000 quanto à arrecadação dos tributos e a conversão de bens da dívida ativa em recursos disponíveis ao financiamento de projetos orçamentados
Gregorio, Argos Magno de Paula
;
Heckmann, Ângelo Bernardo Zarro
2008-11
A Lei de Responsabilidade Fiscal como limitadora às parcerias público-privadas
Previde, Renato Maso
2006-07
A democracia participativa na legislação brasileira
Müller, Mathias Haraldo
2007-08
Quando a revisão anual dos servidores públicos municipais ultrapassa o limite de gasto com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal
Picinin, Juliana de Almeida
2001-10
Lei de responsabilidade fiscal : a) Art. 21, Par. Único; b) Art. 24, § 2º; c) Art. 42; d) Art. 44; e) Art. 56
Rigolin, Ivan Barbosa
2009-12
Tranferências de recursos para entidades privadas
Reginatto, Cristiane de Souza
;
Silva, Teresinha de Jesus Basto da
2006-09
Lei de Responsabilidade Fiscal. Empenhos, sanções e controle em final de governo federal - 2006
Motta, Carlos Pinto Coelho
2006-01
A base de cálculo do ICMS na substituição tributária
Melo, Augusto Carlos Cavalcante
2009-12
Os Tribunais de contas e a transparência no uso do dinheiro público
Toledo Junior, Flávio C. de
2007-05
A Lei de Responsabilidade Fiscal sob a ótica dos princípios federativo e da separação de poderes
Carvalho, José Augusto Moreira de
Navegar
Autor
3
Toledo Junior, Flávio C. de
2
Motta, Carlos Pinto Coelho
1
Aguiar, Ana Lúcia Dantas Souza.
1
Alegre, Tycianna Monte.
1
Aragão, Alexandre Santos de
1
Borges, Alice Maria Gonzalez
1
Broliani, Jozélia Nogueira
1
Carvalho, José Augusto Moreira de
1
Gregorio, Argos Magno de Paula
1
Heckmann, Ângelo Bernardo Zarro
1
Marins, Vinicius
1
Melo, Augusto Carlos Cavalcante
1
Mileski, Helio Saul
1
Monteiro, Alexandre Luiz Moraes d...
1
Moraes, Fabrício Machado de
1
Moreira, Stella Maris Dornelas de...
1
Motta, Fabrício Macedo
1
Müller, Mathias Haraldo
1
Pacheco, João Marcelo G.
1
Picinin, Juliana de Almeida
1
Pinsky, Lior
1
Previde, Renato Maso
1
Reginatto, Cristiane de Souza
1
Rigolin, Ivan Barbosa
1
Silva, Teresinha de Jesus Basto da
Assunto
5
Brasil. [Lei de responsabilidade ...
3
Concessão de serviços públicos, B...
3
Despesa pública, Brasil.
3
Parceria público-privada (PPP), B...
2
Administração pública, Brasil.
2
Bens públicos, Brasil.
2
Brasil. [Constituição (1988)].
2
Brasil. [Código tributário nacion...
2
Contribuição parafiscal, Brasil.
2
Contribuição previdenciária, Brasil.
2
Investimento público, Brasil.
2
Licitação, Brasil.
2
Princípio constitucional, Brasil.
2
Seguridade social, Brasil.
2
Setor privado, Brasil.
1
Adjudicação, Brasil.
1
Administração federal, Brasil.
1
Administração municipal, Brasil.
1
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1
Administração pública, fiscalizaç...
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1
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1
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1
Arbitragem, Brasil.
1
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1
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1
Base de cálculo, natureza jurídic...
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Brasil. [Lei de execução fiscal (...
1
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Consórcio intermunicipal, Brasil.
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Consórcio intermunicipal, fiscali...
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1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Credor, proteção, Brasil.
1
Decisão administrativa, Brasil.
1
Democracia, legislação, Brasil.
1
Direito econômico, Brasil.
1
Direito tributário, Brasil.
1
Dívida ativa, Brasil.
1
Dívida externa, Brasil.
1
Dívida interna, Brasil.
1
Dívida pública, Brasil.
1
Empresa privada, subvenção, Brasil.
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Federalismo, natureza fiscal, Bra...
1
Finanças públicas, controle judic...
1
Fisco, Brasil.
1
Funcionário público municipal, Br...
1
Infraestrutura, investimento, Bra...
1
Intervenção do Estado na economia...
1
Investidor, proteção, Brasil.
1
Juízo arbitral, Brasil.
1
Licitação, normas, Brasil.
1
Matéria tributária, Brasil.
1
Opinião pública, legislação, Brasil.
1
Ordenador de despesa, Brasil.
1
Organização administrativa, Brasil.
1
Orçamento público, controle, sist...
1
Parceria público-privada (PPP), a...
1
Parceria público-privada (PPP), o...
1
Parceria público-privada, Brasil.
1
Pessoal, pagamento, Brasil.
1
Planejamento administrativo, aspe...
1
Plebiscito, Brasil.
1
Presidente da República, competên...
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Publicidade (direito), Brasil.
1
Reajustamento salarial, Brasil.
1
Referendo, Brasil.
1
Remuneração, Brasil.
1
Resgate, Brasil.
1
Responsabilidade patrimonial, Bra...
1
Separação de poderes, Brasil.
1
Servidor público, remuneração, re...
1
Sociedade comercial, Brasil.
1
Substituição tributária, base de ...
1
Substituição tributária, natureza...
1
Transferência de recursos, legisl...
1
Tribunal de contas, fiscalização,...
1
Tributo, arrecadação, Brasil.
1
Título da dívida pública, Brasil.
1
Título mobiliário, Brasil.
1
Voto secreto, Brasil.
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6
2007
4
2005
4
2006
4
2009
2
2004
2
2008
1
2001
Tipo
23
Artigo
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