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Data do documento
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2004-03
Execução de sentença que homologa transação que trata de obrigação de fazer ou não fazer: peculiaridades: necessidade de relação processual autônoma: presença de mero juízo de delibação: necessidade de citação da parte transigente tida por inadimplente: oportunidade de exercício do direito de defesa: prazo para os embargos
Wambier, Luiz Rodrigues
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Autor
1
Wambier, Luiz Rodrigues
Assunto
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Homologação de sentença, Brasil.
1
Prazo (processo civil), Brasil.
Tipo
1
Artigo
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