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2005-09
Ação Rescisória em matéria tributária: a dimensão dos juízos rescindente e rescisório e o creditamento do IPI de insumos isentos, não tributados e tributados à alíquota zero
Nery Junior, Nelson
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Autor
1
Nery Junior, Nelson
Assunto
1
Ação rescisória, Brasil.
1
Controle da constituição, Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Interpretação da constituição, Br...
1
Isenção tributária, Brasil.
1
Matéria-prima, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
Tipo
1
Artigo
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