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Título
Autor(es)
2006-10
Questões processuais na apuração do dano moral no contexto da responsabilidade civil do Estado
Perin, Jair José
2012-10
A denunciação da lide pelo Estado ao agente público causador do dano ao particular, sob o prisma da constitucionalização do Direito
Gomes, Renato Rodrigues
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Autor
1
Gomes, Renato Rodrigues
1
Perin, Jair José
Assunto
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Contraditório, Brasil.
1
Culpa, Brasil.
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Dano patrimonial, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Dolo (direito civil), Brasil.
1
Eficácia, Brasil.
1
Indenização (direito civil), Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Reparação do dano (direito civil)...
Data do Documento
1
2006
1
2012
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