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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-08
A ação coletiva passiva
Rossi, Júlio César
2006-09
Ação Civil Pública: Ação de Improbidade Administrativa: ausência de formação de litisconsórcio passivo necessário: conseqüências: formas de impugnação
Wambier, Teresa Arruda Alvim
2007-03
A arguição de descumprimento de preceito fundamental e a coisa julgada
Lobo, Arthur Mendes
;
Galvão, Heveraldo
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Autor
1
Galvão, Heveraldo
1
Lobo, Arthur Mendes
1
Rossi, Júlio César
1
Wambier, Teresa Arruda Alvim
Assunto
2
Coisa julgada, Brasil.
1
Arguição de descumprimento de pre...
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Contrato, anulação, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Eficácia, Brasil.
1
Embargos de declaração, Brasil.
1
Honorários, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Interesse individual homogêneo, B...
1
Legitimidade, Brasil.
1
Litisconsórcio, impugnação, Brasil.
1
Negócio jurídico, Brasil.
1
Patrimônio (administração pública...
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Recurso especial, Brasil.
1
Reforma processual civil, Brasil.
1
Representação processual, Brasil.
1
Súmula vinculante, Brasil.
Data do Documento
1
2006
1
2007
1
2011
Tipo
3
Artigo
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