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Título
Autor(es)
2013-05
A ação coletiva face ao microdano
Camargo, Bárbara Galvão Simões de
2005-04
Controvérsias do processo civil em matéria de consumo
Paula, Adriano Perácio de
2013-05
A eficácia territorial da sentença no processo coletivo
Martins, Fernando Dal Bó
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Autor
1
Camargo, Bárbara Galvão Simões de
1
Martins, Fernando Dal Bó
1
Paula, Adriano Perácio de
Assunto
2
Acesso à justiça, Brasil.
2
Brasil. [Código de proteção e def...
2
Brasil. [Lei dos interesses difus...
2
Interesse individual homogêneo, B...
2
Interesse transindividual, Brasil.
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Ação de indenização, Brasil.
1
Boa-fé, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Competência territorial, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Indenização (direito civil), Brasil.
1
Ministério público (processo civi...
1
Ordem pública, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Reparação do dano (direito civil)...
1
Sentença final, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
2
2013
1
2005
Tipo
3
Artigo
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