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Data do documento
Título
Autor(es)
2019-06
Particularidades da ação civil pública na defesa do patrimônio cultural.
Miranda, Marcos Paulo de Souza
2013-10
Ação civil pública ajuizada por promotor estadual, com impugnação à formação de cartel por empresas cimenteiras : Ministério Público Federal como "promotor natural" : foro competente, nos casos de danos de âmbito nacional
Carneiro, Athos Gusmão
2014-12
Petição inicial : ação civil pública para remoção do aplicativo secret das lojas virtuais
Zenkner, Marcelo
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Autor
1
Carneiro, Athos Gusmão
1
Miranda, Marcos Paulo de Souza
1
Zenkner, Marcelo
Assunto
1
Assédio moral, Brasil.
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Competência territorial, Brasil.
1
Crime contra a honra, Brasil.
1
Foro privilegiado, Brasil.
1
Interesse individual homogêneo, B...
1
Liberdade de expressão, Brasil.
1
Patrimônio cultural, proteção, Br...
1
Petição inicial, Brasil.
1
Princípio do juiz natural, Brasil.
1
Privacidade, Brasil.
1
Rede de computador, Brasil.
1
Reparação do dano, Brasil.
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
Data do Documento
1
2013
1
2014
1
2019
Tipo
3
Artigo
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