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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-06
O projeto de lei 5.139/2009 e a nova ação civil pública: uma visão crítica
Neustein, Fernando Dantas M.
2013-03
Efetividade, segurança, massificação e proposta de um "incidente de resolução de demandas repetitivas"
Amaral, Guilherme Rizzo
2015-10
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR): o procedimento padrão tupiniquim e suas peculiaridades (breves reflexões)
Ribeiro, Sérgio Luiz de Almeida
2011-06
Efetividade, segurança, massificação e a proposta de um "incidente de resolução de demandas repetitivas"
Amaral, Guilherme Rizzo
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Autor
2
Amaral, Guilherme Rizzo
1
Neustein, Fernando Dantas M.
1
Ribeiro, Sérgio Luiz de Almeida
Assunto
3
Efeito vinculante, Brasil.
2
Acesso à justiça, Brasil.
2
Ação coletiva, Brasil.
2
Código de processo civil, projeto...
2
Igualdade perante a lei, Brasil.
2
Incidente processual, doutrinas e...
2
Incidente processual, legislação,...
2
Interesse individual homogêneo, B...
2
Segurança jurídica, Brasil.
2
Segurança jurídica, direito compa...
1
Apelação (processo civil), Brasil.
1
Custas, Brasil.
1
Incidente processual, Brasil.
1
Inversão do ônus da prova, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Prescrição (processo civil), Brasil.
1
Processo civil, análise, Brasil.
1
Prova (processo civil), Brasil.
1
Recurso (processo civil), Brasil.
1
Sentença civil, Brasil.
1
Transação (processo civil), Brasil.
1
Tutela antecipada, Brasil.
Data do Documento
1
2010
1
2011
1
2013
1
2015
Tipo
4
Artigo
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