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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-12
Limites subjetivos da eficácia da sentença e da coisa julgada nas ações coletivas
Tucci, José Rogério Cruz e
2004-07
Assistência coletiva simples: a intervenção dos substituídos nas ações coletivas para defesa de direitos individuais homogêneos
Spadoni, Joaquim Felipe
2007-01
Limites subjetivos da eficácia da sentença e da coisa julgada nas ações coletivas
Tucci, José Rogério Cruz e
2005-05
Direitos transindividuais: conceito e legitimidade para agir
Tucci, José Rogério Cruz e
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Autor
3
Tucci, José Rogério Cruz e
1
Spadoni, Joaquim Felipe
Assunto
2
Ação coletiva, Brasil.
2
Coisa julgada, Brasil.
2
Condenação criminal, Brasil.
2
Despesas processuais, Brasil.
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Eficácia, Brasil.
2
Interesse coletivo, Brasil.
2
Interesse transindividual, Brasil.
2
Sentença civil, Brasil.
2
Sentença penal, Brasil.
1
Ação popular, Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Interesse individual homogêneo, B...
1
Intervenção de terceiros, Brasil.
1
Litisconsórcio, Brasil.
1
Mandado de segurança, Brasil.
Data do Documento
1
2004
1
2005
1
2006
1
2007
Tipo
4
Artigo
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