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Título
Autor(es)
2007-01
Garantia constitucional dos direitos sociais e a sua concretização jurisdicional
Lima Filho, Francisco das Chagas
2007-01
A constitucionalização do Direito do Trabalho: interpretação e aplicação das normas trabalhistas para a efetiva inter-relação dos interesses econômicos com o respeito à dignidade da pessoa humana
Gomes, Dinaura Godinho Pimentel
2007-01
A (in)eficácia do § 3º do art. 5º da CF/88 como norma de integração dos direitos humanos provenientes de tratados internacionais
Pfaffenseller, Michelli
2007-04
O controle difuso: uma forma de humanização do controle de constitucionalidade das leis
Silva Neto, Francisco da Cunha e
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Autor
1
Gomes, Dinaura Godinho Pimentel
1
Lima Filho, Francisco das Chagas
1
Pfaffenseller, Michelli
1
Silva Neto, Francisco da Cunha e
Assunto
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Direito do trabalho, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos econômicos e sociais, Br...
1
Função social.
1
Globalização.
1
Justiça do trabalho, Brasil.
1
Organização internacional.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Soberania (direito consitucional).
1
Tratado.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Tipo
4
Artigo
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