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Data do documentoTítuloAutor(es)
2006-05Colisão de direitos fundamentais, direito à saúde e tutela antecipadaCâmara, Alexandre Freitas
2007-01Garantia constitucional dos direitos sociais e a sua concretização jurisdicionalLima Filho, Francisco das Chagas
2007-01A constitucionalização do Direito do Trabalho: interpretação e aplicação das normas trabalhistas para a efetiva inter-relação dos interesses econômicos com o respeito à dignidade da pessoa humanaGomes, Dinaura Godinho Pimentel
2005-10A eficácia do direito fundamental à segurança jurídica: dignidade da pessoa humana, direitos fundamentais e proibição de retrocesso social no direito constitucional brasileiroSarlet, Ingo Wolfgang
2007-01A (in)eficácia do § 3º do art. 5º da CF/88 como norma de integração dos direitos humanos provenientes de tratados internacionaisPfaffenseller, Michelli
2006-10A eficácia do direito fundamental à segurança jurídica: dignidade da pessoa humana, direitos fundamentais e proibição de retrocesso social no Direito Constitucional BrasileiroSarlet, Ingo Wolfgang
2013-10Direitos humanos e o direito ao trabalhoGomes, Dinaura Godinho Pimentel
2013-05Notas sobre a dignidade da pessoa humana, os direitos fundamentais e a assim chamada constitucionalização do direito penal e processual penal no BrasilSarlet, Ingo Wolfgang
2010-07Constituição: fundamentos de sua imprescindibilidade para a preservação dos direitos de liberdadeGuimarães, Isaac Sabbá
2007-04O controle difuso: uma forma de humanização do controle de constitucionalidade das leisSilva Neto, Francisco da Cunha e

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