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2007-07
Direito fundamental ao julgamento definitivo da parcela incontroversa: uma proposta de compreensão do art. 273, § 6º, CPC, na perspectiva do direito fundamental a um processo sem dilações indevidas (art. 5º, LXXVIII, CF/88)
Mitidiero, Daniel Francisco
2007-01
O princípio constitucional da tutela jurisdicional sem dilações indevidas e o julgamento antecipadíssimo da lide
Gajardoni, Fernando da Fonseca
2006-09
Possibilidade de efetivação do Direito à razoável duração do processo
Barruffini, Frederico Liserre
2006-12
Ampliação das hipóteses de relativização da coisa julgada: análise sob o ponto de vista da conveniência
Teixeira, Guilherme Puchalski
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Autor
1
Barruffini, Frederico Liserre
1
Gajardoni, Fernando da Fonseca
1
Mitidiero, Daniel Francisco
1
Teixeira, Guilherme Puchalski
Assunto
2
Coisa julgada, Brasil.
2
Litígio, Brasil.
2
Princípio da proporcionalidade, B...
2
Processo civil, Brasil.
2
Recurso (processo civil), Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Administração da justiça, Brasil.
1
Agravo de instrumento, Brasil.
1
Apelação (processo civil), Brasil.
1
Ato processual, Brasil.
1
Ação rescisória, Brasil.
1
Citação (processo civil), Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Decadência (processo civil), Brasil.
1
Decisão interlocutória, Brasil.
1
Declaração de inconstitucionalida...
1
Direito de defesa (processo civil...
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Direito à educação, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
DNA, Brasil.
1
Julgamento (processo civil), Brasil.
1
Jurisdição, Brasil.
1
Legalidade, Brasil.
1
Mandado de segurança, Brasil.
1
Medida cautelar, Brasil.
1
Má-fé, Brasil.
1
Prazo (processo civil), Brasil.
1
Prescrição, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Procedimento, Brasil.
1
Processo de conhecimento, Brasil.
1
Reconhecimento de filho, Brasil.
1
Relevância, Brasil.
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Sentença judicial, impugnação, Br...
1
Súmula vinculante, Brasil.
Data do Documento
2
2006
2
2007
Tipo
4
Artigo
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