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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-09
Extensão dos poderes do juiz na execução
Baleotti, Francisco Emilio
2015-08
Interpretação do art. 475-N, l, do CPC/1973 conforme o ordenamento : o processo como pressuposto da eficácia executiva.
Trevizan, Luan Raniere Santana
2015-08
Interpretação do art. 475-N, l, do CPC/1973 conforme o ordenamento : o processo como pressuposto da eficácia executiva.
Trevizan, Luan Raniere Santana
2011
A execução fiscal administrativa e o devido processo legal
Silva Neto, Francisco de Barros e
2010-09
A execução fiscal administrativa e o devido processo legal
Silva Neto, Francisco de Barros e
Navegar
Autor
2
Silva Neto, Francisco de Barros e
2
Trevizan, Luan Raniere Santana
1
Baleotti, Francisco Emilio
Assunto
4
Título executivo extrajudicial, B...
2
Acesso à justiça, Brasil.
2
Dívida ativa, cobrança, Brasil.
2
Executivo fiscal, Brasil.
2
Sentença condenatória, Brasil.
1
Execução (processo civil), Brasil.
1
Execução de sentença, Brasil.
1
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
1
Processo de execução, Brasil.
1
Tipicidade, Brasil.
Data do Documento
2
2011
2
2015
1
2010
Tipo
4
Artigo
1
Capítulo de Livro
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