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Data do documento
Título
Autor(es)
2019-01
O compromisso de ajustamento de conduta e o mito da indisponibilidade dos direitos difusos e coletivos.
Lima, João Emmanuel Cordeiro
2016-01
A quem aproveita, afinal, a judicialização de políticas públicas tendentes à concretização de direitos fundamentais sociais?
Denczuk, Tatiana
;
Ferreira, Daniel
2014-07
O princípio constitucional da inafastabilidade do controle jurisdicional e suas dimensões jurídico-constitucionais
Takoi, Sérgio Massaru
2004-01
O controle judicial dos atos administrativos e a súmula vinculante
Figueiredo, Lúcia Valle
2006-01
O controle da Administração Pública e a cláusula da "Reserva do Possível"
Pegoraro, Luiz Nunes
2013-10
Judiciário e políticas públicas ambientais: uma proposta de atuação baseada no "compromisso significativo"
Pardo, David Wilson de Abreu
2003-02
A revisão do processo administrativo disciplinar
Lessa, Sebastião José
2011-01
A atuação do poder judiciário na implementação das políticas públicas ambientais
Bodnar, Zenildo
;
Cruz, Paulo Márcio
2019-07
Controle do ato administrativo discricionário pelo poder judiciário.
Charão, Daniel Lacerda
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Autor
1
Bodnar, Zenildo
1
Charão, Daniel Lacerda
1
Cruz, Paulo Márcio
1
Denczuk, Tatiana
1
Ferreira, Daniel
1
Figueiredo, Lúcia Valle
1
Lessa, Sebastião José
1
Lima, João Emmanuel Cordeiro
1
Pardo, David Wilson de Abreu
1
Pegoraro, Luiz Nunes
1
Takoi, Sérgio Massaru
Assunto
2
Política ambiental, Brasil.
2
Políticas públicas, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Administração pública, controle, ...
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Ato administrativo, controle judi...
1
Ato discricionário, Brasil.
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Direito de ação, Brasil.
1
Direitos coletivos, Brasil.
1
Direitos difusos, Brasil.
1
Direitos difusos, natureza jurídi...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos econômicos e sociais, Br...
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Estado de direito, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Judicialização da política, Brasil.
1
Meio ambiente, Brasil.
1
Natureza jurídica, Brasil.
1
Poder público, Brasil.
1
Políticas públicas, controle judi...
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Processo administrativo, revisão,...
1
Processo disciplinar, revisão, Br...
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Solução de conflito, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
6
2010 - 2019
3
2003 - 2009
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