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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-03
O indeferimento dos pedidos de compensação/ressarcimento e a multa isolada de 50%
Confolonieri, Renato Nunes
2011
Dos crimes conta a ordem tributária: definição do tributo e formação do tipo
Monteiro, Rodrigo Oliva
2011
Denúncia espontânea em Direito Tributário
Gouvêa, Marcus de Freitas
2018-11
Inconstitucionalidade e ilegalidade da norma do Art. 42 da Lei 9.430/1996 : impossibilidade de equiparação da não comprovação da origem dos recursos depositados em instituições bancárias à omissão de receitas.
Coraça, Glória
2014-05
A "reinvenção" dos depósitos judiciais nas discussões relativas a "tributos indiretos": o (nada) singelo problema da sua destinação
Freitas, Leonardo e Silva de Almendra
2011
Ônus, dever e obrigação
Grau, Eros Roberto
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Autor
1
Confolonieri, Renato Nunes
1
Coraça, Glória
1
Freitas, Leonardo e Silva de Alme...
1
Gouvêa, Marcus de Freitas
1
Grau, Eros Roberto
1
Monteiro, Rodrigo Oliva
Assunto
1
Crime econômico, Brasil.
1
Denúncia, Brasil.
1
Depósito (direito processual), le...
1
Multa fiscal, Brasil.
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Obrigação tributária.
1
Presunção legal, Brasil.
1
Sanção tributária, Brasil.
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
3
2011
1
2013
1
2014
1
2018
Tipo
3
Artigo
3
Capítulo de Livro
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