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2009-10
Crítica à caracterização da atuação senatorial no controle concreto de constitucionalidade brasileiro como função de publicidade: a importância da jurisdição constitucional ordinária e os limites da mutação constitucional
Morais, Dalton Santos
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Autor
1
Morais, Dalton Santos
Assunto
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Declaração de inconstitucionalida...
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Eficácia da lei, Brasil.
1
Jurisdição constitucional, Brasil.
1
Separação de poderes, Brasil.
Data do Documento
1
2009
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