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2009-01
Execução de pena na pendência de Recurso Extraordinário e especial em face da interpretação sistêmica da constituição: uma análise do princípio da proporcionalidade ...
Fischer, Douglas
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Autor
1
Fischer, Douglas
Assunto
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Pena, legislação, Brasil.
1
Recurso especial, Brasil.
1
Recurso extraordinário, Brasil.
Data do Documento
1
2009
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