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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-06
A função social da propriedade nas cidades: das limitações administrativas ao conteúdo da propriedade
Prestes, Vanêsca Buzelato
2007-04
A propriedade urbana e os novos instrumentos do estatuto da cidade
Figueiredo, Mariana Filchtiner
2011-01
Das modalidades de usucapião: a valorização da posse: trabalho como meio de aquisição da propriedade imobiliária
Brant, Cássio Augusto Barros
2005-08
O Direito Urbanístico e a disciplina da propriedade
Guimarães, Nathália Arruda
2009-02
A outorga onerosa do direito de criar solo: a experiência da cidade de Porto Alegre
Vizzotto, Andrea Teichmann
2002-09
Plano diretor e função social e ambiental da propriedade
Mukai, Toshio
2008-06
A outorga onerosa do direito de criar solo: da carta do Embu ao Estatuto da cidade
Vizzotto, Andrea
2003-03
Estatuto da cidade: outorga onerosa do direito de construir como instrumento da política urbana
Vieira, Virgínia Kirchmeyer
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Autor
1
Brant, Cássio Augusto Barros
1
Figueiredo, Mariana Filchtiner
1
Guimarães, Nathália Arruda
1
Mukai, Toshio
1
Prestes, Vanêsca Buzelato
1
Vieira, Virgínia Kirchmeyer
1
Vizzotto, Andrea
1
Vizzotto, Andrea Teichmann
Assunto
3
Direito de construir, Brasil.
3
Política urbana, Brasil.
2
Planejamento urbano, Brasil.
2
Solo criado, Brasil.
2
Solo urbano, Brasil.
2
Uso do solo, Brasil.
1
Bens públicos, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Competência municipal, Brasil.
1
Direito de propriedade, Brasil.
1
Direito urbano, Brasil.
1
Direito urbano, natureza jurídica...
1
Propriedade rural, Brasil.
1
Propriedade urbana, Brasil.
1
Propriedade, Brasil.
1
Solo urbano, parcelamento, Brasil.
1
Urbanismo, aspectos constituciona...
1
Usucapião, Brasil.
Data do Documento
2
2008
1
2002
1
2003
1
2005
1
2007
1
2009
1
2011
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